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Questão: 107658 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os incentivos fiscais previstos na Lei Estadual do Amazonas
Os incentivos fiscais previstos na Lei Estadual do Amazonas nº 2.826/03 levam em conta alguns princÃpios, sendo correto sobre o tema afirmar que:
a
reciprocidade é a condição necessária à retirada dos incentivos numprocesso gradual.
b
regressividade é a concessão diferenciada dos incentivos de acordo comprioridades estabelecidas.
c
gradualidade é a concessão ou caráter de prazo certo que devem ter os incentivos.
d
transitoriedade é a condição diferenciada dos incentivos de acordo comprioridades estabelecidas.
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