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Questão: 100251 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A empresa ABCD Ltda., concessionária de serviço público de t...
A empresa ABCD Ltda., concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, em face de autorização do poder concedente, desenvolveu estudos e projetos básico e executivo destinados à implantação de uma subestação. No entanto, após a realização desses estudos e dos projetos básico e executivo, o poder concedente revogou aquele ato autorizativo. A seguir, o poder concedente deu inÃcio à elaboração do edital da licitação, tendo como objeto a implantação da mesma subestação.
Como os estudos e projetos desenvolvidos pela empresa ABCD Ltda. são de utilidade para a licitação, os quais estarão à disposição dos interessados no correspondente certame, os dispêndios suportados por essa concessionária:
a
ficarão a cargo do poder concedente, para serem ressarcidos no prazo de até cinco anos, independentemente da vigência da concessão.
b
serão incluÃdos nos custos da concessão de titularidade da citada empresa, para serem amortizados no decorrer do prazo da concessão.
c
deverão ser ressarcidos pelo vencedor da licitação, cujos valores serão especificados no edital.
d
deverão ser ressarcidos integralmente pela empresa vencedora da licitação, cujo valor e prazo serão livremente estabelecidos entre essas empresas, com a mediação do poder concedente.
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