Questão: 101445 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O juiz pode, fundamentadamente, admitir que o réu condenado ...

O juiz pode, fundamentadamente, admitir que o réu condenado por estupro praticado com violência real apele em liberdade
PORQUE
o estupro praticado com violência real não é crime hediondo.

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