Questão: 109794 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para operar empreendimentos ou atividades que utilizem de re...

Para operar empreendimentos ou atividades que utilizem de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, é necessária a expedição, pelo órgão ambiental, de licença:

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