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Questão: 91107 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A desapropriação de propriedade rural, para fins de reforma ...
A desapropriação de propriedade rural, para fins de reforma agrária, compete
a
ao MunicÃpio ou ao Estado.
b
à União.
c
só ao Estado-membro, em face do urbanismo.
d
ao MunicÃpio, quando incluÃdo no Plano Diretor.
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