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Questão #91107
2023
Direito em Geral
#91107
A desapropriação de propriedade rural, para fins de reforma agrária, compete
A desapropriação de propriedade rural, para fins de reforma agrária, compete
a
ao Município ou ao Estado.
b
à União.
c
só ao Estado-membro, em face do urbanismo.
d
ao Município, quando incluído no Plano Diretor.
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