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Questão #97812
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2023
Direito em Geral
#97812
O pedido alternativo formulado ao juiz, nos termos do Código de Processo Civil, será admitido
O pedido alternativo formulado ao juiz, nos termos do Código de Processo Civil, será admitido quando:
a
nas açôes universais, o autor não puder individualizar na petição os bens demandados;
b
não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito;
c
a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu;
d
pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo;
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