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Questão: 95311 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a lei 8...
Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a lei 8.112 de 1990, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
a
o tempo de serviço público prestado aos Estados, MunicÃpios e Distrito Federal;
b
o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;
c
a licença para tratamento de saúde de pessoa da famÃlia do servidor, sem remuneração;
d
o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal.
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No que concerne ao negócio jurÃdico é correto afirmar:
O texto da Carta da República de 1988 consagra como princÃpios constitucionais, os referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos abaixo listados, à exceção de um. Assinale-o.
Segundo a orientação jurisprudencial da Seção de DissÃdios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988:
O Mandado de Segurança pressupôe:
São beneficiários da Previdência, na condição de dependentes dos segurados, as pessoas adiante indicadas: