A colocação em família substituta, tratando-se de

A colocação em família substituta, tratando-se de procedimento judicial, observará:

a

para seu processamento, a presença obrigatória de procurador judicial representando os interessados;

b

a possibilidade de requerimento formulado diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes, caso os pais da criança e do adolescente sejam falecidos, destituídos ou suspensos do pátrio poder ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta;

c

rito do Código de Proce4sso Penal, onde a atuação de procurador judicial representando os interessados é dispensada;

d

a determinação proferida pela equipe interprofissional indicando a necessidade da presença de procurador judicial aos interessados;

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