Segundo a Resolução nº TC 16/94, os atos de admissão

Questão: 91148 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo a Resolução nº TC 16/94, os atos de admissão de...

Segundo a Resolução nº TC 16/94, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, excetuados os cargos em comissão, serão integrados, entre outros, pelos seguintes documentos:

I. Ato de nomeação.
II. Laudo de Inspeção de Saúde, procedida por órgão médico oﬁcial, salvo quando se tratar de servidor público, em efetivo exercício.
III. Comprovante da existência da vaga.
IV. Declaração de não acumulação de cargos.
V. Termo de posse e Declaração de bens.

Estão corretas as opçôes:

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