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Questão: 93417 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A capacidade tributária passiva
A capacidade tributária passiva
a
independe da capacidade civil das pessoas naturais, mas depende de estar a pessoa jurÃdica regularmente constituÃda.
b
independe da capacidade civil das pessoas naturais ou de estar a pessoa jurÃdica regularmente constituÃda.
c
depende da capacidade civil das pessoas naturais, mas independe de estar a pessoa jurÃdica regularmente constituÃda.
d
depende da capacidade civil das pessoas naturais e de estar a pessoa jurÃdica regularmente constituÃda.
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