Questão: 97897 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

NA ORDEM ECONÔMICA VIGENTE, ORIENTADA, ENTRE OUTROS, PELOS P...

NA ORDEM ECONÔMICA VIGENTE, ORIENTADA, ENTRE OUTROS, PELOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA, A QUE A LEI 8.884/94 DISCIPLINA, PARTICULARMENTE, COM VISTAS A PREVENIR E REPRIMIR O ABUSO DO PODER ECONÔMICO, O FATO "CONCENTRAÇÃO":

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