A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FIRMOU CONTRATO COM EMPRESA PRIVADA ...
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FIRMOU CONTRATO COM EMPRESA PRIVADA PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. O CONTRATO CONTÉM CLÁUSULA NA QUAL SE AFIRMA QUE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SERÁ FEITA A TÍTULO PRECÁRIO, POR PRAZO CERTO, SENDO RESCINDÍVEL NAS HIPÓTESES INDICADAS, TAXATIVAMENTE, EM LEI DETERMINADA. TRATA-SE DE UMA:
