Em relação à repartição das competências entre a União, Esta...

a

Em relação à competência privativa, não há possibilidade de autorização legislativa para que os Estados tratem das matérias ali colocadas;

b

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, legislar sobre registros públicos;

c

Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicaçôes e radiodifusão;

d

É competência exclusiva da União legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho