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Questão: 89126 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O controle da constitucionalidade das leis federais face à C...
O controle da constitucionalidade das leis federais face à Constituição Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de competência:
a
de qualquer juiz de direito.
b
dos Tribunais de Justiça dos Estados.
c
dos Tribunais Regionais Federais.
d
do Supremo Tribunal Federal.
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