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Questão #89126
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2023
Direito em Geral
#89126
O controle da constitucionalidade das leis federais face à Constituição Federal por meio de Ação
O controle da constitucionalidade das leis federais face à Constituição Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de competência:
a
de qualquer juiz de direito.
b
dos Tribunais de Justiça dos Estados.
c
dos Tribunais Regionais Federais.
d
do Supremo Tribunal Federal.
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