“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário ...

“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Tal dispositivo consagra o princípio do (a):

a

Juiz natural.

b

Tutela jurisdicional.

c

Isonomia perante a lei.

d

Do remédio da injunção.

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