“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (Art. 5º, inciso XXXV, da CF). Tal disposição plasma o princípio:

Question

&#8220;A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito&#8221; (Art. 5&#186;, inciso XXXV, da CF). Tal disposição plasma o princípio:

Accepted Answer

Letra c - Da tutela jurisdicional.

“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário ...

“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (Art. 5º, inciso XXXV, da CF). Tal disposição plasma o princípio:

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