Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 111403 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a
Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta.1) O ato discricionário é aquele produzido no exercÃcio de competência delimitada por lei, em todos os seus aspectos, ao qual não se aplica o princÃpio da motivação.2) Os atos discricionários não são sindicáveis pelo Poder Judiciário.3) Tanto os atos vinculados quanto os discricionários estão sujeitos ao controle jurisdicional, quanto aos aspectos de legalidade.4) A revogação de ato administrativo é pautada em conveniência e oportunidade. Contudo, o poder discricionário, para revogar atos administrativos, não é ilimitado. Alguns atos não são passÃveis de revogação, como ocorre com os ampliativos de direitos dos cidadãos.
a
Apenas a 1 está correta;
b
Apenas a 2 está correta;
c
Apenas a 3 e 4 estão corretas;
d
A 1, a 2, a 3 e a 4 estão corretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Considere as seguintes assertivas:<br /><br />I. É garantido o seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.<br />II. O décimo terceiro salário deve ser calculado com base na ...
No que concerne à carreira do membro do Ministério Público, nos termos da Lei n. 8.625, de 1993, podemos afirmar o que segue.
A parte poderá requerer a substituição da penhora:
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de f...
São requisitos essenciais para criação e instalação de comarcas:
O autor do processo “D” faleceu. O autor do processo “E” perdeu a sua capacidade processual. No processo “F” foi acolhida a alegação de perempção. Nestes casos, ...