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Questão: 111403 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a alterna...
Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta.
1) O ato discricionário é aquele produzido no exercÃcio de competência delimitada por lei, em todos os seus aspectos, ao qual não se aplica o princÃpio da motivação.
2) Os atos discricionários não são sindicáveis pelo Poder Judiciário.
3) Tanto os atos vinculados quanto os discricionários estão sujeitos ao controle jurisdicional, quanto aos aspectos de legalidade.
4) A revogação de ato administrativo é pautada em conveniência e oportunidade. Contudo, o poder discricionário, para revogar atos administrativos, não é ilimitado. Alguns atos não são passÃveis de revogação, como ocorre com os ampliativos de direitos dos cidadãos.
a
Apenas a 1 está correta;
b
Apenas a 2 está correta;
c
Apenas a 3 e 4 estão corretas;
d
A 1, a 2, a 3 e a 4 estão corretas;
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