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Questão #95376
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2023
Direito em Geral
#95376
Em relação à guarda de criança, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
Em relação à guarda de criança, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
a
a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
b
a guarda destina-se a regularizar a posse de direito, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
c
deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situaçôes corriqueiras ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, em todos os procedimentos.
d
a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
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