Em relação à guarda de criança, nos termos do Estatuto da Cr...

a

a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

b

a guarda destina-se a regularizar a posse de direito, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.

c

deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situaçôes corriqueiras ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, em todos os procedimentos.

d

a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

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