Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 107445 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
18 - Sobre improbidade administrativa, considere as
18 - Sobre improbidade administrativa, considere as seguintes afirmativas:1. Não havendo enriquecimento ilÃcito e nem prejuÃzo ao erário municipal, mas inabilidades do administrador, não cabem as puniçôes previstas na Lei 8.429/92.2. A Lei 8.429/92 consagrou o princÃpio da responsabilidade objetiva do servidor público, que responde independentemente de culpa pelos atos nela tipificados e que ferem direta ou indiretamente os princÃpios constitucionais e legais da administração pública.3. Não existe foro privilegiado para julgamento de Prefeito Municipal por ato de improbidade administrativa.4. As açôes destinadas a levar a efeito as sançôes pela prática de ato de improbidade administrativa podem ser propostas até 5 anos após o término do mandato de cargo em comissão ou de função de confiança.Assinale a alternativa correta.
a
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras;
b
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras;
c
Somente a afirmativa 3 é verdadeira;
d
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Das alternativas abaixo é correto afirmar:
A jurisdição é o:
Quanto aos meios de prova no processo civil, é correto afirmar:
Considerando o texto constitucional e a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
É infração administrativa prevista no CapÃtulo II do TÃtulo VII da Parte Especial da Lei n.º 8.069/90:
Quanto aos recursos da lei Trabalhista, é correto afirmar que no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias: