Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 107445 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
18 - Sobre improbidade administrativa, considere as
18 - Sobre improbidade administrativa, considere as seguintes afirmativas:1. Não havendo enriquecimento ilÃcito e nem prejuÃzo ao erário municipal, mas inabilidades do administrador, não cabem as puniçôes previstas na Lei 8.429/92.2. A Lei 8.429/92 consagrou o princÃpio da responsabilidade objetiva do servidor público, que responde independentemente de culpa pelos atos nela tipificados e que ferem direta ou indiretamente os princÃpios constitucionais e legais da administração pública.3. Não existe foro privilegiado para julgamento de Prefeito Municipal por ato de improbidade administrativa.4. As açôes destinadas a levar a efeito as sançôes pela prática de ato de improbidade administrativa podem ser propostas até 5 anos após o término do mandato de cargo em comissão ou de função de confiança.Assinale a alternativa correta.
a
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras;
b
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras;
c
Somente a afirmativa 3 é verdadeira;
d
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Determinada Prefeitura Municipal pretende realizar obras de urbanização no entorno da área onde está localizado o imóvel do Tribunal Regional do Trabalho. Nesse caso, é correto afirmar que:
No que tange ao tema posse, analise as seguintes assertivas:<br /><br />I - Considera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercÃcio, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedad...
Marque a alternativa correta. Compete privativamente à União legislar sobre:
Em relação aos Serviços Públicos, é INCORRETO afirmar:
Acerca das funçôes institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
A ruptura de relaçôes diplomáticas ou consulares