Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 46024 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em conformidade com a Constituição Federal:I. É da
Em conformidade com a Constituição Federal:I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.II. Cabe ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República, dispor sobre a organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal.III. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Geral da República e o Advogado Geral da União nos crimes comuns.IV. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros do Tribunal de Contas da União.V. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, autorizar referendo e convocar plebiscito.Considerando as proposiçôes acima, responda:
a
Todas as proposiçôes estão incorretas;
b
Todas as proposiçôes estão corretas;
c
Apenas as proposiçôes I, IV e V estão corretas;
d
Apenas a proposição V está correta;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Leia as seguintes afirmaçôes:<br /><br />I. Constituiçôes que se encontram baseadas em usos e costumes, convençôes e textos esparsos, bem assim na jurisprudência sedimentada em torno destes element...
"O todo sem a parte, não é todo; a parte sem o todo não é parte; mas se a parte o faz todo, sendo parte; não se diga que é parte, sendo todo."<br />Certos aspectos desses versos de Gregó...
Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados:
Suponha que um Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que atua perante JuÃzo de primeiro grau, tenha convocado um diretor administrativo da Procuradoria do Dis...
Os requisitos da relevância e urgência, atinentes à medida provisória, segundo o Supremo Tribunal Federal:
O projeto de lei submetido ao Presidente da República poderá<br />