Considere as seguintes afirmaçôes sobre controle de constitucionalidade:I. O sistema jurídico
Considere as seguintes afirmaçôes sobre controle de constitucionalidade: I. O sistema jurídico brasileiro não admite o controle político de constitucionalidade. II. Lei municipal pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade em face da Constituição Federal, exercido pelo Supremo Tribunal Federal. III. A perda superveniente de representação parlamentar não impede o partido político de continuar no pólo ativo da ação direta de inconstitucionalidade por ele antes ajuizada. IV. As federaçôes sindicais e os sindicatos nacionais têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade. V. As decisôes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade produzem apenas efeitos ex tunc. SOMENTE é correto o que se afirma em:
