Questão: 55586 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se de Sistema Único de Saúde, compete, além de

Tratando-se de Sistema Único de Saúde, compete, além de outras atribuiçôes, nos termos da lei:I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;II - planejar as açôes de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;III - executar a formação de recursos humanos na área de saúde;IV - participar da formulação da política e da execução das açôes de saneamento básico;V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, excluído o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.

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