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Questão #47539
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2023
Direito Constitucional
#47539
Aos Juízes é vedado, exceto:
Aos Juízes é vedado, exceto:
a
Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
b
Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
c
Afastar-se para exercer presidência de associação de classe, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
d
Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuiçôes de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceçôes previstas em lei.
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