Questão: 42590 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tomando-se por base as afirmaçôes abaixo, assinale a alterna...

Tomando-se por base as afirmaçôes abaixo, assinale a alternativa correta:
I- A Constituição Federal estipula o número de 24 deputados para cada Assembleia Legislativa Estadual.
II- A Assembleia Legislativa de um Estado que conte com oito deputados federais, terá um total de vinte e quatro deputados estaduais, pois corresponde ao triplo da representação deste na Câmara dos Deputados.
III- A eleição do Governador e do Vice-Governador do Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá no dia 15 de março do ano subsequente.
IV- O Governador do Distrito Federal tomará posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.
V- O número de deputados à Assembleias Legislativa é estipulado pela Constituição Estadual.

  • a
  • b
  • c
  • d
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