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Questão: 43594 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O projeto de Emenda Constitucional é de iniciativa:
O projeto de Emenda Constitucional é de iniciativa:
a
de qualquer congressista;
b
de mais da metade dos Governadores dos Estados da Federação;
c
de 1/3, no mÃnimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
d
de 3/5 dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
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