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Direito Constitucional
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Questão #34494
2023
Direito Constitucional
#34494
Sobre os princípios utilizados na interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que:
Sobre os princípios utilizados na interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que:
a
No Brasil são inexistentes normas constitucionais originárias inconstitucionais por aplicação do princípio da unidade da Constituição;
b
O princípio da concordância prática ou da harmonização estabelece que a interpretação de normas infraconstitucionais passíveis de diversas interpretaçôes, deve ser feita em harmonia com a Carta Magna em meio a outras interpretaçôes que o preceito admitir;
c
O princípio da unidade da Constituição significa que o intérprete deve dar prioridade aos pontos de vista que levem a soluçôes pluralisticamente integradoras;
d
O princípio da força normativa da Constituição estabelece que o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê a mais ampla efetividade social;
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