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Questão: 34494 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os princÃpios utilizados na interpretação das normas c...
Sobre os princÃpios utilizados na interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que:
a
No Brasil são inexistentes normas constitucionais originárias inconstitucionais por aplicação do princÃpio da unidade da Constituição;
b
O princÃpio da concordância prática ou da harmonização estabelece que a interpretação de normas infraconstitucionais passÃveis de diversas interpretaçôes, deve ser feita em harmonia com a Carta Magna em meio a outras interpretaçôes que o preceito admitir;
c
O princÃpio da unidade da Constituição significa que o intérprete deve dar prioridade aos pontos de vista que levem a soluçôes pluralisticamente integradoras;
d
O princÃpio da força normativa da Constituição estabelece que o intérprete deve atribuir à s normas constitucionais o sentido que lhes dê a mais ampla efetividade social;
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