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Questão #42075
2023
Direito Constitucional
#42075
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
a
foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos;
b
dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais;
c
um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político;
d
o Brasil rege-se nas suas relaçôes internacionais, pela dependência nacional;
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Segundo a Constituição, a prisão de qualquer pessoa no Brasil está condicionada:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar, exceto: