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Questão: 42731 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O remédio heroico para proteger direito lÃquido e certo não ...
O remédio heroico para proteger direito lÃquido e certo não amparado por "habeas corpus" ou "habeas data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurÃdica no exercÃcio de atribuiçôes do Poder Público é denominado:
a
Mandado de Injunção;
b
Mandado de Segurança;
c
Ação Popular;
d
Mandado de Segurança Coletivo.
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