Segundo a Constituição, a prisão de qualquer pessoa no Brasil está condicionada:

Segundo a Constituição, a prisão de qualquer pessoa no Brasil está condicionada:

a

ao livre arbítrio da autoridade policial;

b

à situação social do preso que determinará se o mesmo terá ou não direito de defesa;

c

à gravidade do crime cometido, e do grau da lesão corporal, em casos de agressão física;

d

à constatação do flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

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