Sobre os direitos fundamentais, analise as seguintes alterna...
Sobre os direitos fundamentais, analise as seguintes alternativas e escolha a opção correta. I - Aquele que se negar à obrigação legal como a de funcionar como jurado no Tribunal de Júri, e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou polÃtica será privado de direitos. II - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaçôes telegráficas, de dados e das comunicaçôes telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. III - É vedada a associação de caráter paramilitar, ainda que para fins lÃcitos. IV - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. V - É assegurada a proteção à s participaçôes individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas. Estão corretos os itens: