Questão: 62812 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta:
I - O direito social, c...

Assinale a alternativa correta:
I - O direito social, constante da parte fixa da Constituição, denominado licença-paternidade é autoaplicável, tanto que seu período está fixado em cinco dias.
II - O Estado deverá fornecer creches e/ou pré-escolas aos filhos dos trabalhadores urbanos e rurais, desde que aqueles contem com idade de até 6 anos.
III - O repouso obrigatório semanal do trabalhador deve se dar sempre aos domingos.
IV - O trabalhador aposentado terá um sindicato próprio, diverso daquele dos trabalhadores na ativa.
V - O décimo terceiro salário terá por base o salário integral ou valor da aposentadoria, observando-se, quanto aquele, a periodicidade, na hipótese de contar o empregado com menos de um ano.
VI - Se consciente por parte do empregador, constitui crime a retenção de salários.

  • a
  • b
  • c
  • d
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