Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Cons...

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a

O Poder Público deve prestar assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, inclusive contribuindo com recursos materiais e financeiros;

b

A pena de trabalhos forçados, expressamente rejeitada pela Constituição Federal, não impede que o preso exerça atividade laboral remunerada e que seja deduzido o período trabalhado da pena remanescente a ser cumprida;

c

Poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

d

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória somente com o pagamento de fiança;

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