Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.

Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.

a

Conforme estabelece a Constituição Federal, o Presidente da República só poderá comutar penas depois da audiência prévia dos órgãos instituídos em lei.

b

O Presidente da República só poderá decretar a mobilização nacional depois de previamente autorizado pelo Congresso Nacional.

c

O Presidente da República comete crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.

d

Segundo a Constituição Federal, a proibição ao Presidente da República de se ausentar do País sem licença do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo, só se aplica ao Vice-Presidente da República quando ele estiver no exercício do cargo de Presidente.

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