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Questão: 30638 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
a
cuida apenas da inconstitucionalidade por ação.
b
apenas admite o controle concentrado.
c
atribui competência para processar apenas ao STF.
d
acolhe o critério de controle difuso por via de exceção.
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