2023 Direito Constitucional #30638

O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade

O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Qual dentre as alternativas abaixo é cabível para obtenção da declaração de inconstitucionalidade, com efeito erga omnes, de lei (em sentido formal e material) editada por Município ?
A Emenda Constitucional no 52, de 8 de março de 2006, alterou a redação do artigo 17, § 1º, da Constituição da República, para o fim de assegurar aos partidos políticos autonomia para adotar os cri...
A respeito do tratamento diferenciado e favorecido que deverá ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com a Lei Complementar 123/2006, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes afirmativas sobre o processo legislativo:I. É vedada a edição de medidas provisórias que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo fin...
Das atribuiçôes do Supremo Tribunal Federal adiante enumeradas, identifique a incorreta:
NÃO estará sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição a sentença proferida contra o(a):