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Questão #48897
2023
Direito Constitucional
#48897
Sobre o exercício de funçôes junto à Justiça Eleitoral por parte de membros do Ministério Público
Sobre o exercício de funçôes junto à Justiça Eleitoral por parte de membros do Ministério Público, é correto afirmar que:
a
a filiação a partido político impede o exercício de funçôes eleitorais por membro do Ministério Público até quatro anos do seu cancelamento;
b
o membro do Ministério Público é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, inclusive aquela que decorria da prestação de serviço à Justiça Eleitoral;
c
o Promotor Eleitoral é o membro do Ministério Público local que oficia junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona;
d
o Procurador-Geral Eleitoral é designado pelo Procurador-Geral da República;
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