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Direito Constitucional
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Questão #65984
2023
Direito Constitucional
#65984
Em relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que:
Em relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que:
a
o Tribunal Superior Eleitoral será integrado, no mínimo, de cinco juízes, dois deles escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b
os Tribunais Regionais Eleitorais, comporseão, mediante eleição, pelo voto aberto, além de outros, de três juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça.
c
os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funçôes, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
d
os juízes dos tribunais eleitorais, servirão por dois anos, vedada a recondução, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e em dobro para cada categoria.
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