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Questão: 67551 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No controle incidenter tantum de constitucionalidade, os
No controle incidenter tantum de constitucionalidade, os tribunais podem modular temporalmente os seus efeitos, observado o quorum de:
a
três quintos.
b
um terço.
c
dois terços.
d
dois quintos.
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