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Questão: 67551 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No controle incidenter tantum de constitucionalidade, os tri...
No controle incidenter tantum de constitucionalidade, os tribunais podem modular temporalmente os seus efeitos, observado o quorum de:
a
três quintos.
b
um terço.
c
dois terços.
d
dois quintos.
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Sobre as comissôes parlamentares de inquérito, assinale a opção correta.
Em relação aos Direitos PolÃticos, é INCORRETO afirmar:
O controle difuso da constitucionalidade é caracterizado pelo(a):
A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA:<br />
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercÃcio da Presidência, respectivamente, o Presidente: