Questão: 34257 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal:
I...

Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal:
I) condiciona a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a estudo prévio de impacto ambiental;
II) veda a exploração, pelos particulares , dos recursos minerais;
III) dá ao meio ambiente a natureza de bem de uso comum do povo.
Pode-se dizer que

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