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Questão: 34257 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal:I)
Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal:I) condiciona a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a estudo prévio de impacto ambiental;II) veda a exploração, pelos particulares , dos recursos minerais;III) dá ao meio ambiente a natureza de bem de uso comum do povo.Pode-se dizer que
a
apenas as afirmativas I e II são corretas.
b
apenas as afirmativas I e III são corretas.
c
apenas as afirmativas II e III são corretas.
d
apenas uma ou todas as afirmativas são corretas.
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Numa eleição para Governador do Estado, nenhum candidato alcançou a maioria absoluta de votos. O primeiro teve 35% dos votos; o segundo, 30% dos votos; os dois restantes tiveram exatamente a mesma ...
Acerca do processo legislativo, assinale a opção incorreta.
Dentre outras hipóteses, a Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta de:
Constitui objetivo fundamental do Estado brasileiro