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Questão: 20321 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
" O poder de revisão é espécie de Poder Constituinte
" O poder de revisão é espécie de Poder Constituinte derivado e trata-se do poder, previsto pela Constituição, para alterá-la, adaptando-a a novos tempos e novas exigências". Deste enunciado deduz-se que é correta a alternativa:
a
o poder de revisão equivale ao Poder Constituinte originário e seu veiculo é uma assembleia constituinte;
b
o poder de revisão, por suas finalidades, é ilimitado e incondicionado;
c
o poder de revisão é Poder COnstituinte instituido e só pode agir validamente no âmbito fixado pelo originário;
d
o poder de revisão age por meio de leis complementares á Constituição.
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