Sobre o controle de constitucionalidade por via de exceção é válido afirmar-se:

Sobre o controle de constitucionalidade por via de exceção é válido afirmar-se:

a

não poderá ser suscitado perante a Justiça do Trabalho

b

o objeto da ação é o próprio vício de validade da norma, sendo a reparação de um direito lesado mero consectário

c

o "habeas corpus", por sua feição constitucional específica, não pode ser utilizado para veicular a arguição de inconstitucionalidade

d

a sentença proferida no processo terá feição declaratória, produzindo efeitos "ex tunc" no que diz ao caso concreto

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