Considerando a teoria da Constituição (conceitos,

Considerando a teoria da Constituição (conceitos, classificaçôes e supremacia), é INCORRETO afirmar que:

a

o sistema das constituiçôes rígidas assenta numa distinção primacial entre poder constituinte e poderes constituídos, disso resultando a superioridade e intangibilidade da obra do poder constituinte pelos atos dos poderes constituídos;

b

a hierarquia jurídica se estende da norma constitucional às normas inferiores (leis, decretos, regulamentos), tendo como consequência o reconhecimento da superlegalidade constitucional;

c

o órgão legislativo, ao derivar da Constituição sua competência, não pode obviamente introduzir no sistema jurídico leis contrárias às disposiçôes constitucionais;

d

as leis que contrariam a supremacia constitucional se reputam sem validade, inconsistentes com a ordem jurídica estabelecida;

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