Uma medida provisória majorou, no ano 2000, certo imposto.

Uma medida provisória majorou, no ano 2000, certo imposto. Diante desse fato assinale a opção que consigna uma afirmativa correta.

a

Essa medida provisória é inconstitucional, uma vez que o instrumento não é apto para dispor sobre tributos.

b

O imposto majorado somente poderá ser cobrado no ano seguinte àquele em que a medida provisória tiver sido convertida em lei.

c

O imposto majorado somente poderá ser cobrado um ano após a conversão da medida provisória em lei.

d

O imposto majorado poderá ser cobrado em 2001, mesmo que a medida provisória não tenha ainda sido convertida em lei, desde que não tenha sido rejeitada e que venha sendo reeditada regularmente.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho