Sobre controle de constitucionalidade das leis e atos

Sobre controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, marque a única opção correta.

a

Em sede de ação direta de inconstitucionalidade é vedada a intervenção de terceiros.

b

A decisão do Supremo Tribunal Federal que concede liminar em ação declaratória de constitucionalidade não produz efeito vinculante relativamente à administração pública indireta.

c

É cabível ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, contra lei do Distrito Federal que discipline assunto de interesse local.

d

O "princípio da reserva de plenário" impede que o juiz singular declare a inconstitucionalidade de lei em suas decisôes.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho