Questão: 54203 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as funçôes essenciais à Justiça disciplinadas na Const...

Sobre as funçôes essenciais à Justiça disciplinadas na Constituição Federal, julgue os itens seguintes:

I - O Ministério Público da União compreende somente o Ministério Público Federal e o do Trabalho sendo que o Ministério Público dos Estados é instituição apartada.
II - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
III - Em todas as açôes, independentemente de sua natureza, a representação da União é feita pela Advocacia-Geral da União.
IV - É função do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

São corretas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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