A Constituição Federal prevê a possibilidade de se instituir regiôes metropolitanas, aglomeraçôes

A Constituição Federal prevê a possibilidade de se instituir regiôes metropolitanas, aglomeraçôes urbanas e microrregiôes, e seus requisitos. Segundo a Constituição do Estado de Sergipe,

a

quando houver interesse comum, a instituição independe de os Municípios serem limítrofes.

b

uma região metropolitana só pode ser criada por lei complementar aprovada em cada um dos Municípios envolvidos.

c

a adesão de cada Município depende de Decreto do respectivo chefe do Poder Executivo.

d

essa criação deve, na forma da lei, ser ratificada pela Câmara de Vereadores dos Municípios que as compôem.

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