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Questão #56492
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2023
Direito Constitucional
#56492
É proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:
É proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:
a
12 anos
b
14 anos
c
16 anos
d
18 anos
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Das alternativas abaixo, assinale a única correta:
1ª. A fiscalização da constitucionalidade no Brasil, em face dos órgãos dotados de competência para realizá-la, pode ser a) difusa, e neste caso será concreta, ou b) concentrada, caso em que será a...
INCUMBE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
O atributo dos bens públicos que impede sua aquisição por terceiros pela via de usucapião é a:
Na expressão "República Federativa do Brasil":
A disciplina jurídica da ação direta de inconstitucionalidade, prevista no artigo 102 da Constituição Federal de 1988, permite afirmar que este tipo de ação: