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Questão #48318
2023
Direito Constitucional
#48318
É correto afirmar que a questão da proteção ao mercado de trabalho da mulher merece:
É correto afirmar que a questão da proteção ao mercado de trabalho da mulher merece:
a
tratamento inespecífico do texto constitucional, em virtude das condiçôes de igualdade entre homens e mulheres perante o ordenamento jurídico brasileiro;
b
garantia por parte da Constituição Federal, que a remete a disciplinamento por lei;
c
concessão unicamente às mulheres do meio rural como forma de reduzir as desigualdades sociais;
d
cuidados especiais unicamente em caso de gravidez;
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