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Questão #48118
2023
Direito Constitucional
#48118
Sobre as comissôes parlamentares de inquérito, é correto afirmar:
Sobre as comissôes parlamentares de inquérito, é correto afirmar:
a
Podem anular atos do Executivo que considerem lesivos ao interesse público.
b
Podem determinar a quebra de sigilo bancário dos seus investigados, independentemente de ordem judicial.
c
Podem decretar a prisão preventiva de seus investigados, por prática de crime, no passado, relacionado com o objeto da CPI.
d
Podem decretar a indisponibilidade ou a perda de bens de investigados, quando descobrem prova de desvio de recursos públicos.
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Assinale a alternativa certa:
À luz do texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar que:
Tomando-se como critério de classificação das Constituiçôes a estabilidade, a Constituição brasileira caracteriza-se como:
O filho do embaixador da Itália e de mãe, também italiana, nascido no Brasil, é considerado:
Afirma-se que a Constituição :