Questão: 62047 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as hipóteses ensejadoras de intervenção dos Estados-m...

Dentre as hipóteses ensejadoras de intervenção dos Estados-membros nos Municípios encontra-se:
I. o descumprimento, ainda que involuntário, de decisão judicial transitada em julgado;
II. a violação aos princípios indicados na Constituição estadual;
III. a invasão estrangeira;
IV. o grave comprometimento da ordem pública;
V. a não prestação de contas devidas na forma da lei.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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